Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou hoje (01) que a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45, da reforma do Poder Judiciário, não esgota a necessidade de mudanças no sistema judiciário do País. ?Em 2005, vamos trabalhar pela aprovação rápida da revisão do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e da legislação trabalhista?, disse o presidente na solenidade de abertura do Ano Judiciário, realizada pela manhã no Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Nelson Jobim.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, compareceu à cerimônia, à qual estiveram presentes, também, o presidente do Senado Federal, José Sarney; da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha; o Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles; os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal; do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda Pertence; do Superior Tribunal Militar, José Júlio Pedrosa; e o ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entre outras autoridades.
Lula ressaltou que a aprovação da Reforma do Judiciário não foi ?uma iniciativa individual e sim um projeto democrático, decorrente do amadurecimento do País e do reconhecimento, por parte da sociedade e do próprio Poder Judiciário, da necessidade de mudança.? Para o presidente, o País vive um ?momento singular?, e, se 2004 foi marcado pela aprovação da Reforma, 2005 será o ano da entrada em funcionamento dos mecanismos por ela criados, entre os quais destacou os Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público, a súmula vinculante, a quarentena para juízes e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
Tanto Luiz Inácio Lula da Silva quanto os presidentes do STF e da Câmara dos Deputados enfatizaram a importância da reforma processual, para dar ao Judiciário mais celeridade, objetivo principal do Pacto de Estado para um Judiciário mais Rápido e Republicano, assinado em dezembro de 2004 pelo presidente da República, do STF, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Também estiveram presentes à cerimônia no STF os ministros do TST João Oreste Dalazen, Ives Gandra Martins Filho, Maria Cristina Peduzzi, Lélio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga.
Márcio Mendes Moraes Delegado de Polícia06/02/2005 15:51
Não há dúvidas de que efetivamente urgem mudanças em nossas leis processuais, notadamente com a supressão de inúmeros recursos de verniz protelatório. À guisa de ilustração, aguardo uma ação coletiva (MS) de reconhecimento de meus anuênios, há cerca de quatro anos e sem previsão de julgamento no STF. Ora, um direito líquido e certo, mas emperrado nos zilhões de recursos, procrastinando os julgamentos de processos idôneos.