Liminar reduz salários de vereadores
Uma liminar concedida nesta quarta-feira pela 2ª Vara Cível de Franca obriga a Câmara Municipal de Restinga a reduzir os salários dos vereadores, dos atuais R$ 1.150 para R$ 250. A decisão já está valendo e o Legislativo deverá estar sendo notificado a respeito nas próximas horas.
A liminar atende a solicitação do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública contra os nove vereadores da cidade. O promotor Paulo César Borges alega que eles aumentaram irregularmente os seus próprios salários no ano passado em 350%.
Na ação o promotor público pede ainda a devolução dos valores indevidos, totalizando com juros e correção mais de R$ 227 mil. Mas essa questão ainda será definida pela Justiça após apreciação do processo.
O problema teve início no ano de 2004, quando foi reduzido o salário mensal dos vereadores para R$ 250. No entanto, o grupo que assumiu no ano passado derrubou a decisão com um projeto de resolução e reajustou novamente o valor. Com a decisão da Justiça, os vereadores deverão agora tentar derrubar a liminar.