Na última quarta-feira, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo.

De acordo com o texto da proposta, o benefício valeria para os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5.452/43). O relator da matéria, deputado Silvio Costa (PTB/PE), foi contrário à proposta e aos projetos apensados. O primeiro (PL 4853/09) visa ampliar a licença para 30 dias, enquanto o outro (PL 4913/09) possibilita a concessão de licença de até 120 dias.

“A pretendida alteração onerará ainda mais a folha de pagamento do empregador”, disse Costa. “No momento em que o País discute formas de desonerar a folha de pagamentos das empresas de modo a incentivar a formalização da economia, as proposições vão na contramão desse propósito”, complementou.

Os deputados Assis Melo (PCdoB/RS) e Eudes Xavier (PT/CE) apresentaram votos em separado pela aprovação do projeto. Eles destacaram que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, reconhece a importância de ambos os pais para a educação e o desenvolvimento dos filhos, como também demanda a adoção de medida governamental para possibilitar aos pais conciliarem as obrigações familiares com as responsabilidades profissionais.

Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, No caso de aprovação, o texto será votado pelo Plenário.