Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

Postado em 30 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 1753 vezes

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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Palavras-chave: Liberdade provisória

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