Lesão corporal de natureza grave. Alegação de legítima defesa própria. Inexistência de agressão iminente, além da desproporcionalidade entre a agressão sofrida e o revide do agente.

Postado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 1909 vezes

Lesão corporal de natureza grave. Alegação de legítima defesa própria. Inexistência de agressão iminente, além da desproporcionalidade entre a agressão sofrida e o revide do agente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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