Um motorista que viu sua Kombi pegar fogo dias depois da compra receberá da Gerauto Automóveis (Cincaci Prestadora Ltda), de Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, indenização de R$ 20 mil por danos materiais, correspondente ao valor pago pelo veículo, além de um adicional pelo tempo em que, impossibilitado de utilizar o carro, seu instrumento de trabalho, foi privado de sua fonte de renda. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a decisão de 1ª Instância, que havia julgado o pedido de indenização improcedente.

J.P.T.J., transportador de cargas em Juiz de Fora, afirma que, na noite de 5 de novembro de 2007, preparava-se para fazer uma entrega. Ao parar diante do semáforo, o motorista descobriu, estupefato, que a parte traseira do veículo subitamente começou a fumegar. Alarmado, o homem estacionou o carro e desceu. Foi o suficiente para o fogo se alastrar. Em seguida, chamou o Corpo de Bombeiros para conter as chamas, mas a Kombi e as mercadorias que estavam dentro dela foram completamente destruídas. Por causa disso, o tráfego da avenida Rio Branco, onde o incidente ocorreu, teve de ser desviado.

Como o utilitário, adquirido havia menos de um mês, ainda estava dentro da garantia assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor (Codecon), o motorista contatou a empresa, mas a revendedora eximiu-se de qualquer culpa pelo ocorrido, declarando que, ?quando foi efetuada a transação, o veículo se encontrava em perfeito estado de funcionamento?.

J.P.T.J., então, queixou-se ao Procon. Todavia, a revendedora, em contranotificação, repetiu que se limitara a intermediar a venda, ?atuando como ponte entre o verdadeiro dono e o comprador?. A empresa alegou que a Kombi tinha sido inspecionada previamente e afirmou que o incêndio teria sido causado por modificações que o motorista realizou no veículo após a compra, a saber, a instalação do kit gás.

O entregador, entretanto, contestou a informação veementemente. ?Não coloquei o kit de GNV; a própria empresa fez isso, embutindo esse custo no preço do veículo?, contrapôs o motorista. O impasse levou J.P.T.J. a entrar com uma ação de indenização em 18 de março de 2008.

Decisão

Em sentença publicada em 12 de maio de 2009, o juiz da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora concluiu que o kit gás havia sido instalado pela empresa, mas considerou que não ficara comprovado que o incêndio tinha sido causado por defeitos no equipamento. Ele salientou que, embora ?a alegação da empresa de que não era proprietária do veículo não a isente de eventual responsabilidade, o motorista não está inserido no conceito de consumidor?. O magistrado rejeitou também o pedido de indenização por lucros cessantes.

O motorista recorreu então ao Tribunal de Justiça. O desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, da 13ª Câmara Cível, entendeu que existia relação de consumo entre as duas partes e que, nesse caso, cabia à empresa provar que o incêndio não era devido ao kit gás. No entendimento do relator, tanto o ressarcimento do valor da kombi como o valor indenizatório pelo período em que J.P.T.J. não pôde trabalhar procedem, mas estes últimos, os chamados lucros cessantes, deverão ser fixados depois que o transportador apresentar comprovação de quanto ele recebia mensalmente como autônomo.

Os desembargadores Francisco Kupidlowski e Cláudia Maia acompanharam o voto do relator.

Processo nº 1.0079.04.141712-6/001