No começo deste mês, o portal Uol divulgou a notícia de que um estudante com autismo foi agredido por um colega de classe em uma escola particular da cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, segundo a mãe da vítima relatou em um boletim de ocorrência.

O adolescente de 13 anos foi agredido com um "mata-leão" pelo colega, da mesma idade, que depois ainda jogou sobre ele uma garrafa de água fria, dentro da sala de aula.

O garoto foi parar na enfermaria da escola com crise de pânico logo após as agressões. A mãe encontrou o filho com um hematoma no rosto e sem conseguir se expressar.

Ainda segundo a reportagem, ela também afirmou que a escola vem sendo negligente com o filho e não tem acompanhamento de um professor de apoio, apesar de a lei exigir isso.

A advogada Lorrana Gomes comentou o caso, mas também levantou uma outra discussão: a necessidade de os pais de crianças com deficiência estarem cientes dos direitos específicos para cada caso.

“O direito ele vai de acordo com cada caso. Uma criança que é cadeirante vai ter uma necessidade e já a que tem algum problema psiquiátrico ou transtorno tem outros direitos. O direito se adequa a necessidade”, falou.

Segundo ela, a vulnerabilidade de algumas crianças acaba também sendo um causador da falta de respeito aos direitos específicos. “Há crianças que, naturalmente, não conseguem se expressar de maneira que consigam reclamar os seus direitos. Aí entra o papel dos pais que, uma vez conhecedores do que acoberta seu filho, podem ser mais efetivos na exigência do respeito aos direitos de cada um”, alertou.

Lorrana defende a questão também por ter lugar de fala, uma vez que ela é mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista.

“Quando mais conscientização dos pais, maior serão os grupos com condições de fazerem valer os direitos específicos de seus filhos”, finalizou.

*Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduanda em Proceso do Trabalho Aplicado. Graduanda em Ciências Contábeis. Empresária. Autora de diversos artigos jurídicos. Membro da Comissão de Admissibilidade e Instrução do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG.