O juiz Helio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, revogou liminar que suspendera resultado de licitação voltada à escolha de prestadores de serviço público de táxi em Florianópolis.

O mandado de segurança, impetrado pelo candidato Jacson Luiz Althoff, questiona ato do secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais de Florianópolis, quanto às etapas de avaliação do processo seletivo, sob alegação de ofensa à moralidade administrativa.

O magistrado, contudo, após receber informações repassadas pela administração municipal sobre o certame, concluiu pela desnecessidade da tutela de urgência conferida em regime de plantão judicial, e destacou que manter suspensa a licitação neste momento prejudica o interesse coletivo.

“Além disso, prejudica os outros participantes, que foram vitoriosos de acordo com as regras objetivamente postas há quase um ano. É de se imaginar, aliás, a apreensão deles, que estavam na iminência de ingressar na nova empreitada, por certo tendo tomado as providências necessárias para tanto”, afirmou.

A licitação havia sido suspensa em decisão monocrática, prolatada em regime de plantão do Fórum da Capital. O mandado de segurança, de qualquer forma, continuará em tramitação para posterior julgamento de mérito.

Mandado de segurança  023.11.000866-1