Mais de 15 mil processos criminais de São Paulo podem ficar para sempre sem julgamento. Para que os casos não prescrevam em alguns meses, seria necessário que os dois juízes do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Barra Funda façam uma média de 200 audiências por dia durante um ano inteiro - ou seja, uma a cada 15 minutos. A outra alternativa, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, é reforçar a equipe do Jecrim, onde tramitam mais de 30 mil processos por lesão corporal, agressão, erro médico, ameaça e porte de drogas.

Criado no fim de 1003, o juizado da Barra Funda concentra as ações por crimes de menor potencial ofensivo de 50% da cidade de São Paulo, mas tem apenas dois juízes, três promotores e 15 funcionários nos cartórios judicial e do Ministério Público (MP). O outro Jecrim, de Itaquera, cuida de cerca de dois mil processos e também tem dois juízes.

Como a maioria das infrações que vai para os Jecrim tem penas pequenas, a prescrição acontece em dois anos. Ao fim desse prazo, não pode haver processo para investigar os fatos nem caberá recurso. "O réu se sente muito bem, porque o fato nem consta na ficha dele. Mas e o sentimento da vítima? O Estado é tão inoperante que não julgou", afirmou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Mário de Oliveira Filho, ao jornal O Estado de S.Paulo.

Em junho de 2004, o MP deu vista em cinco prescrições. Um ano depois, o número subiu para 32. Em julho, foram 190. Até o dia 9 deste mês, já foram mais de 130.

A Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais, trouxe a possibilidade de o acusado negociar com a Justiça. Pela transação penal, ele pode pagar multa ou prestar serviços à comunidade, por exemplo, e não terá menção em sua ficha corrida de que já foi acusado de algo. A maioria dos casos termina assim, sem que o MP ofereça denúncia à Justiça.

Soluções

O juiz Ênio Moz Godoy, responsável pela instalação do Jecrim de Itaquera, foi transferido para o da Barra Funda em junho com o objetivo de botar ordem na casa. Pelas contas dele, o juizado da zona oeste precisa ter, pelo menos, mais dois juízes e mais 20 funcionários no cartório. "Isso tudo foi comunicado à presidência do Tribunal de Justiça 15 dias depois que assumi". "Se for assim mesmo, o segundo juiz de Itaquera vai para lá na semana que vem", afirmou o juiz José Raul Gavião de Almeida, assessor da presidência do TJ, que disse não estar a par da gravidade da situação. Segundo ele, em até um mês a capital deve ter mais 10 juízes, que serão promovidos do interior.

Enquanto o reforço da equipe não vem, promotores e juízes buscam alternativas. Já fizeram mutirões aos sábados e três audiências coletivas de acusados de porte de drogas. Em uma tarde, houve 130 transações penais que, se feitas individualmente, gastariam dois meses.