Ministério Público Militar denunciou 5 controladores pelo acidente com o avião da Gol. Para juíza, promotores não especificaram normas supostamente violadas.

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília, não aceitou a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra cinco controladores de vôo investigados por causa do acidente com o vôo 1907 da Gol, em 29 de setembro, que causou a morte de 154 pessoas. A informação foi confirmada pela assessoria do Superior Tribunal Militar (STM).

Em seu despacho, a juíza Zilah Maria Calado Fadul Petersen afirmou que rejeitou a denúncia porque ela não estava de acordo com o Código de Processo Penal Militar. Segundo a juíza, não estavam especificadas as normas de instrução de comando da Aeronáutica que os militares teriam violado. Isso, na avaliação dela, poderia prejudicar a defesa dos investigados. A decisão foi tomada na última sexta-feira (28). O Ministério Público pode recorrer ao STM.
Foram denunciados pelo MPM João Batista da Silva, Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar. Todos, com exceção de João Batista, respondem a processo na Justiça Federal.

11 fatores proponderantes

Segundo reportagem do jornal "Folha de São Paulo" desta terça, o Inquérito Policial Militar, em que o MPM baseou as denúncias, encontrou 11 "fatores preponderantes" para o acidente, desencadeados pelos controladores ou pelos pilotos do jato Legacy.

O documento, de 77 páginas, foi encaminhado à Justiça Militar pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, no dia 19 de julho.

A atuação dos controladores no dia da queda é classificada com termos como "displicência", "relaxamento", "falta de diligência" e "demora excessiva" nas tentativas de comunicação.

Justiça Federal

Os controladores Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros e os dois pilotos do jato Legacy, os americanos Joe Lepore e Jan Paladino, são acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça.

Jomarcelo Fernandes dos Santos é o único acusado na modalidade dolosa - o procurador Thiago Lemos de Andrade diz que ele tinha ciência do risco de colisão das aeronaves. Os outros são acusados na modalidade culposa.

O fato de alguns controladores já estarem sendo acusados na Justiça Federal pode acabar sendo outra dificuldade para o pedido do MPM, já que pode haver confilto de competência no caso por serem semelhantes.

Acidente

O jato Legacy bateu em um Boeing da Gol em setembro do ano passado. O avião da companhia aérea brasileira caiu em uma região de mata fechada no Norte de Mato Grosso e as 154 pessoas que estavam a bordo morreram. O jatinho Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, sem nenhum ferido no acidente.