Justiça impede entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Simplício

Sistema de coleta e tratamento de esgoto para os moradores dos distritos, item é obrigatório para que a usina entre em funcionamento, não foi concluído

Fonte: Agência Brasil

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A 1ª Vara Federal em Três Rios impediu que a empresa Eletrobras Furnas iniciasse a operação do Complexo Hidrelétrico de Anta/Simplício, no Rio Paraíba do Sul, na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Justiça atendeu a um pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual.


Segundo o Ministério Público (MP), apesar de Furnas já ter conseguido a licença de operação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o sistema de coleta e tratamento de esgoto para os moradores dos distritos de Anta (RJ) e Chiador (MG) ainda não foi concluído. O item é obrigatório para que a usina entre em funcionamento.


De acordo com o MP, estudos apontam que a usina acarretará “graves prejuízos ao meio ambiente, à população e à economia local, devido ao redirecionamento de 76% das águas do Rio Paraíba do Sul, por meio de túneis e lagos, para a geração de energia elétrica”. O Ministério Público destaca ainda que, segundo os estudos, “esse redirecionamento provocará poluição e redução da vazão do rio em Sapucaia, no distrito de Anta e em Chiador, localidades que captam água do Paraíba do Sul para abastecimento público e despejo de esgoto”.

Palavras-chave: Sistema; Obrigatoriedade; Coleta; Tratamento de esgoto; Hidrelétrica; Impedimento; Operação

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