O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) determinou a dissolução da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros) em decisão liminar. O pedido foi feito pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e outros Territórios), que denunciou a prática de atividades sindicais pela associação, o que é proibido pela Constituição.

No processo, há fotos, vídeos e áudios de assembleias da Aspra, além de manifestações na internet que, segundo os procuradores, são de natureza sindical. Como exemplo, os procuradores citam a operação tartaruga da Polícia Militar, promovida em outubro de 2013, para pressionar o governo a conceder reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de outros benefícios.

A liminar proíbe a Aspra de promover assembleias com fins sindicais, como organizar manifestações e incitar a desobediência às determinações de superiores hierárquicos;  bloqueia os bens da associação e prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento da decisão. A decisão vale até o julgamento da ação, cuja data não está definida.

Segundo Manuel Sansão, vice-presidente da Aspra, a associação irá recorrer da condenação. Ele disse que a entidade agiu dentro da legalidade. “A Constituição permite aos policiais e bombeiros se reunirem desarmados. Fizemos tudo dentro da legalidade”.

Sobre a operação tartaruga, Sansão admitiu que a manifestação foi organizada por policiais militares ligados à Aspra, mas que, assim que foi decretada a ilegalidade do movimento pela Justiça, os policiais a suspenderam.