Fonte: TJRN
Postado em 09 de Abril de 2014 - 16:10 - Lida 661 vezes
Justiça condena ex-governador por crime de peculato
Peculato e falsidade ideológica. Mterialidade e autoria comprovadas quanto ao crime de peculato provas documental, percial e testemunhal suficientes
PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ? MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CRIME DE PECULATO PROVAS DOCUMENTAL, PERCIAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTES ? ABSORÇÃO DA FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO PECULATO ? PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ? INCLUSÃO INDEVIDA EM FOLHA DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS POR PARTE DE UM MESMO BENEFICIÁRIO ? ? CONTINUIDADE DELITIVA - INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 327, § 2º DO CÓDIGO PENAL AO EXERCENTE DO MANDATO DE GOVERNADOR DO ESTADO ? ...