O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu desbloquear os bens da indústria farmacêutica Vitapan, ligada ao empresário goiano C.A.A.R., o Carlinhos Cachoeira. Os bens foram bloqueados devido aos desdobramentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apurou esquemas de corrupção que seriam controlados pelo empresário.

A Segunda Sessão da corte analisou liminar favorável à Vitapan, concedida pelo relator do processo, desembargador Fernando Tourinho Neto, em 26 de março. A maioria dos magistrados seguiu entendimento de Tourinho, para quem a decisão sobre o bloqueio de bens não foi bem fundamentada.

“À Vitapan não está sendo imputada a prática de qualquer crime. Não há demonstração de desvio da empresa, nem confusão patrimonial com seus sócios. Deste modo, os bens da impetrante não poderiam ter sido bloqueados”, alegou Tourinho no voto apresentado à turma.

O sócio majoritário da Vitapan até 2004 era o próprio Cachoeira. Naquele ano, ele deixou a empresa após se divorciar de A.A.S.. Atualmente, ela tem 95% das cotas e os 5% restantes são do irmão da ex-mulher, A.A.A.S..

O desembargador Ítalo Mendes foi o único que votou pela manutenção do bloqueio de bens. Segundo a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o procurador Carlos Alberto Vilhena estuda se vai recorrer da decisão.