O juiz de Cabrobó, Marcus Gadelha, determinou nesta quartta-feira (05), de ofício, a prisão preventiva dos policiais civis Márcio de Albuquerque Galvão e Francisco Hildeberto Angelim Maia. Os dois são acusados, pelo Ministério Público, na Ação Penal 2009.000597-3, de terem praticado atos de tortura em Charlison Leite, preso em flagrante, por porte ilegal de arma, no dia 16 de abril.

De acordo com a acusação, os policiais, por volta das 3h da manhã, no interior da delegacia local, desferiram socos e pontapés em Charlison, que, por conta do fato, sofreu duas intervenções cirúrgicas no Hospital de Salgueiro.

De acordo com os médicos, a vítima estava com o pâncreas e o baço lesionados, tendo este último sido retirado na cirurgia. Charlison permaneceu em risco de morte e com incapacidade para atividades por mais de 30 dias.

Na decisão, o juiz Marcus Gadelha determina a expedição dos mandados de prisão e que os policiais sejam citados para apresentarem defesa. O oficial de Justiça, de acordo com prazo legal, tem 10 dias para devolver esses documentos à Justiça.

Fundamentos

Para o magistrado, o decreto da prisão preventiva dos dois policiais apresenta os dois pressupostos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP): prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. O crime, segundo a decisão, está provado pelos exames periciais efetuados na vítima, e a autoria ?está plenamente identificada no bojo do inquérito policial?.

Além desses requisitos, o juiz também cita a Jurisprudência e doutrinares que consideram esse tipo de prisão necessária ?desde que a permanência do réu, livre e solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial ao meio social (...)?.

Por isso, ao final do despacho, o juiz esclarece que ?a permanência em liberdade depois do cometimento de um crime que teve tanta repercussão no meio social fatalmente ensejará estímulo a outros policiais para que cometam o mesmo delito, o que evidencia a demanda pela garantia da ordem pública?.

Ação Penal 2009.000597-3