Justiça de Búzios condena dois réus por agressão a dono do jornal Peru Molhado e desacato a policial civil

Juízo julgou parcialmente procedente denúncia contra os acusados, que teriam cometido supostos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato

Fonte: MPRJ

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O Juízo da 2ª Vara de Armação dos Búzios julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e condenou o jornalista e ex-sócio do jornal "Primeira Hora", daquele município, R.F.B.F., a uma penal total de seis anos, a ser cumprida em regime semiaberto, pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato; e K.A.T., à pena de um ano e 3 meses, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos, pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio e dano.


Na denúncia, oferecida em fevereiro de 2011, o MPRJ narra que "no interior da sede do jornal 'O Peru Molhado', os denunciados agrediram as vítimas R.M.N. e M.S.L., destruíram e inutilizaram coisa alheia (computadores e material de escritório), além de R.F.B.F. ter ameaçado de morte e injuriado a vítima M.S.L., e ameaçou de morte a vítima R.M.N., policial civil e cliente do jornal".


No julgamento atuou pelo MPRJ o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, Frederico Albernaz. Em sua sentença, a Juíza de Direito Alesandra de Souza Araújo acompanhou na íntegra as alegações finais do Ministério Público e enfatizou "que a prova oral colhida é farta, e está acompanhada de laudos técnicos. Este Juízo não tem dúvidas de que, com ódio oriundo da reportagem publicada no jornal pertencente a M.S.L. , os réus foram até à redação e lá entraram sem autorização." A decisão acrescenta que "é humana a vontade de fazer justiça pelas próprias mãos , conduta que é vedada pelo ordenamento jurídico". Em relação ao réu R.F.B.F., o Juízo considerou ainda que "indubitavelmente os antecedentes criminais indicam a adequação da pena-base bem acima do mínimo legal, em que pese a primariedade, possui péssimos antecedentes".

Palavras-chave: Lesão corporal; Violência; Agressão; Jornal; Desacato

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