A 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital concedeu, na sexta-feira (1º), progressão ao regime aberto ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Matos. Ele foi preso em 2003, pela Polícia Federal, em decorrência da operação Anaconda, .

Segundo o Código Penal,  art. 33, § 2ª, o condenado deverá progredir gradativamente de um regime mais rigoroso para o mais brando, desde que preenchidos os requisitos legais, a fim de estimular e possibilitar a ressocialização. Para isso, é necessário que tenha cumprido mais de 1/6 da pena a que foi condenado desde a progressão ao regime aberto; apresente ótima conduta carcerária e não pratique faltas graves durante o cumprimento da pena.

De acordo com a decisão, “o relatório social foi favorável à progressão, pois concluiu que o sentenciado estabeleceu profunda relação entre o delito com o seu atual momento, nos fazendo perceber que fez reflexão crítica bem elaborada de sua prática nociva, nos  permitindo, portanto, concluir que do ponto  do Serviço Social, o reeducando reúne elementos relevantes profissionais e familiares com vínculos estabelecidos adequados à progressão da pena”.

O caso