O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, determinou, no último dia 11, o afastamento cautelar de seus respectivos cargos na administração pública, do secretário municipal de Cultura e Turismo, Giovanni José de Bonfim, e do servidor público municipal Marcelo Hartman, por suposta prática de atos de improbidade administrativa.

A decisão, concedida liminarmente em ação civil pública movida pelo Ministério Público, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.

De acordo com o MPSP, o réu Marcelo, na condição locutor/apresentador do programa intitulado 'A Voz do Povo', da Rádio Santa Bárbara FM, emissora ligada à Secretaria de Cultura e Turismo do município, defendeu e enalteceu a pessoa do prefeito Mário Celso Heins e atacou aqueles que seriam os algozes do prefeito, buscando denegri-los, em programas veiculados entre os dias 21 e 28 de fevereiro deste ano, de forma a se caracterizar promoção pessoal do chefe do Executivo e ofensa aos princípios constitucionais relacionados à administração pública.

Afirma, ainda, a promotoria que Marcelo Hartman, o prefeito e o secretário Giovanni Bonfim incorreram na prática de atos de improbidade administrativa, pois tinham conhecimento do teor das manifestações e o consequente dever de evitá-las.

Em seu despacho, o juiz Thiago Chicarino ordenou também a intimação pessoal do prefeito Mário Celso Heins para que apresente cópia dos documentos de 2011 referentes ao custo mensal e diário do programa 'A Voz do Povo', e especificamente da remuneração dos réus Marcelo e Giovanni, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão (com reforço policial) e pedido de instauração de inquérito policial por crime de desobediência.