A compra de merenda escolar sem licitação levou o prefeito de São Miguel do Tocantins, J.B.S.F., a ser processado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRf1). De acordo com a denúncia oferecida em junho de 2011 pelo Ministério Público Federal, durante os anos de 2005 e 2006, o prefeito teria adquirido, diretamente no mercado local, os gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação.

Os gastos com a compra de merenda escolar sem respeitar o devido processo licitatório contabilizam, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), mais de R$ 80 mil. A denúncia foi acatada pela Justiça em agosto de 2011.

Conforme levantamento da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), Jesus Benevides é o prefeito que responde a mais inquéritos no órgão. Vinte e nove investigações abertas depois de fiscalização da CGU apuram, entre outras ilegalidades, irregularidades em licitações, desvio de verbas de programas federais, não recolhimento de contribuição previdenciária, falta de comprovação de regularidade de pagamentos efetuados com recursos do Programa de Atenção Básica e não aplicação da contrapartida municipal relativa à movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde.

O processo contra o prefeito agora está na Corte Especial do TRF1 e aguarda julgamento.