O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) obteve a condenação de um agente sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quatro anos e meio de prisão por duas tentativas de corrupção passiva contra viajantes no posto de vacinação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Após a denúncia do MPF, a 8ª Vara Federal Criminal decretou a prisão e a perda do cargo do agente.

A denúncia foi oferecida pelo procurador da República Luiz Fernando Lessa, após ter conhecimento das queixas dos dois viajantes que foram vítimas da ação corrupta do servidor. Ambos entraram em contato com a Anvisa para denunciar a cobrança de dinheiro pelo agente para a realização de tarefas corriqueiras, como a aplicação de vacina contra febre amarela e a emissão do Certificado Internacional de Vacinação (CIV) ou da segunda via do cartão de vacinação.

Após o depoimento das vítimas, de testemunhas e do próprio acusado, ficou comprovado que, em fevereiro de 2007, o agente cobrou 160 reais para emitir o CIV para o primeiro viajante, que se destinava à Venezuela. No caso, além da cobrança ilegal por serviço gratuito, o agente ainda atestaria que a vítima teria recebido uma dose da vacina contra febre amarela, o que não aconteceu, já que, no momento em que a vítima procurou o posto da Anvisa no Galeão, não havia mais enfermeiros no local. A proposta foi recusada e a pessoa se vacinou em Curitiba, informando a uma agente sanitária de lá – testemunha no processo - sobre o comportamento do servidor.

No segundo caso, ocorrido em março de 2009, uma outra pessoa - que também viajaria para a Venezuela - compareceu ao posto da Anvisa no Galeão para pedir a 2ª via do cartão de vacinação. O servidor alegou que dificuldades no sistema interno da agência impediriam a emissão do documento, mas que “poderia dar um jeito na situação”. A vítima também recusou a oferta e fez uma reclamação no site da Anvisa.

Segundo a Corregedoria da Anvisa declarou em despacho, existem indícios da ocorrência há longo prazo desse tipo de cobrança ilegal.

“A condenação só foi possível porque as vítimas confiaram no sistema de justiça penal. Sem a colaboração do povo, o Ministério Público Federal não tem como cobrar da a Justiça a punição dos acusados”, disse o procurador Luiz Fernando Lessa.