A Justiça absolveu, em primeira instância, o ex-secretário municipal de Educação Alexandre Schneider (PSD) da acusação de improbidade administrativa, feita pelo Ministério Público Estadual.

A Promotoria, que pode recorrer, diz que ainda analisa a decisão judicial.

Na ação civil pública movida pelo promotor Silvio Marques, foi questionado o fato de a gestão Kassab (PSD) ter contratado sem licitação a Fundação Victor Civita e o Instituto Protagonistés.

As entidades ofereceram curso de formação a diretores e supervisores da rede municipal, em 2006.

Segundo a Promotoria, outras instituições poderiam oferecer o curso, como a USP ou a Fundação Lemann, o que exigiria uma licitação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o contrato foi feito devido à amizade de Schneider com as dirigentes das instituições contratadas -- Claudia Costin, ministra na gestão FHC e hoje secretária da Prefeitura do Rio, e Rose Neubauer, secretária estadual de Educação da gestão Mario Covas (PSDB).

A juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, porém, acatou os argumentos dos réus, de que apenas a Fundação Victor Civita e o Instituto Protagonistés poderiam oferecer o curso nos moldes (ensino infantil e fundamental) e na escala pedidos pela prefeitura (mil gestores).

"O que se visualiza é (...) rinha de natureza política entre partidos, da qual o Judiciário e o Ministério Público não devem e nem podem participar", diz a juíza na decisão. A ação foi iniciada em 2010, após acusação do ex-vereador Beto Custódio (PT).

Na última eleição para prefeito, a campanha do PT usou a ação para atacar Schneider, então candidato a vice-prefeito na chapa de José Serra (PSDB) -- à época, ainda não havia a decisão judicial.