Os juizados especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, em funcionamento desde 2010, terminaram o ano com 2.578 reclamações e 584 acordos, o que representa índice de 23% de êxito. Nesse mesmo período ainda foram prestadas 2.198 orientações aos usuários.

No aeroporto de Cumbica foram 2.197 reclamações, das quais 498 resultaram em acordo. Nesse local, 1.741 pessoas receberam orientações de mais diversos assuntos.    

No aeroporto de Congonhas foram 381 reclamações, firmados 86 acordos e prestadas 457 orientações.

Nos dois aeroportos de São Paulo, nesses primeiros três dias do ano foram registradas 31 reclamações, das quais duas resultaram em acordos. Foram prestadas 59 orientações.

Os postos de juizados especiais dos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas. Os principais registros são falta de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de queixas relacionadas a overbooking.

A instalação dos juizados foi regulamentada pelo Provimento 11/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo.

Em Congonhas, o juizado funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h. E em Cumbica, de segunda a sexta-feira das 11h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 15h às 22h.