Na véspera de ser julgado pelo Tribunal de Justiça, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Walter Muniz de Souza, pediu exoneração do cargo. Por isso, a representação apresentada contra ele pelo Ministério Público, por quebra de decoro no exercício do cargo, perdeu o objeto e não foi julgada pelos desembargadores do TJ.

O Tribunal de Justiça ia decidir nesta sexta-feira se aceitava ou não a representação do MPDF contra o juiz. Caso o processo administrativo fosse aberto, os desembargadores decidiriam ainda se o afastavam ou não do cargo até a conclusão das investigações.

Preliminarmente, os desembargadores iriam opinar, em questão inédita, se a sessão seria secreta ou pública.Isto porque a Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), que entrou em vigor no dia 31 de dezembro passado, determina que as sessões administrativas devem ser públicas e não secretas, como atualmente ocorrem, com base na Lei de Organização da Magistratura (Lomam).

Até então, o processo corria em segredo de Justiça, como determina a Lomam. Por isso, ninguém pôde dar informações à imprensa sobre o teor da representação.O que se sabe é que Walter Muniz teria pago parte do valor de um veículo Pajero (R$ 70 mil) com um cheque de um advogado, que atua na Justiça local. O Ministério Público considerou estranha a situação e pediu investigação. Por isso, propôs a remoção compulsória do juiz. (Jornal de Brasília)