Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

Euclides Lopes ( * ) Eu, __________________________, venho perante este MM. Juízo da __ª Vara (mencionar a especialidade, por exemplo:Cível, Família ou qualquer outra), da Comarca da ______ do Estado do_________, afirmar nos termos do art. 4º e seu parágrafo lº, da Lei n. 1.060/50, que sou necessitado do benefício da Gratuidade de Justiça nos termos da citada lei, por (mencionar sua condição - normalmente diz-se estar em estado de miserabilidade, mas cada um tem seu motivo próprio) declarando ...

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