O titular da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, juiz Francisco Rodrigues de Barros, concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho do Tocantins determinando que o governo do Estado demita, em no máximo 180 dias, todas as pessoas com cargos comissionados irregulares. O número ainda não foi informado. Além disso, o governo está impedido de fazer novas contratações.

Esses comissionados que serão exonerados não podiam ter sido contratados. A designação de pessoas para este tipo de cargo deve se dar apenas por concurso público. O autor da ação civil pública contra o governo foi o procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Conforme a nova procuradora do Trabalho no Estado, Anya Gadelha, antes de entrar com ação, Lima tentou fechar um termo de compromisso com o Estado. Contudo, a administração estadual não aceitou fazer o acordo para demitir os comissionados.