O diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean Claude Javillier, afirmou, em palestra durante o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais na sede do TST, que a implementação de normas internacionais de trabalho, principalmente no mundo globalizado de hoje, é imprescindível para garantir a paz e o bem-estar social. "Sabemos que o custo da ausência de direito e de normas internacionais é a pobreza, a exclusão, a corrupção, a guerra e a morte", alertou.

Numa exposição sobre As Normas Internacionais do Trabalho: Desafios, Pertinência e Aplicação do Direito Internacional no Direito Interno, Javillier afirmou que o tripartismo formado pelo governo, empregador e trabalhador é o pilar central da OIT e das normas internacionais de trabalho, ao lado da liberdade sindical. "As normas vem da realidade e por isso não devem ser aplicadas sem o conhecimento da vida social, pois traduzem a diversidade do mundo", disse. O ministro Ives Gandra Martins Filho presidiu a Mesa durante a exposição de Javillier.

O diretor da OIT afirmou que a base do direito internacional está no direito comparado. "Se há uma solução interessante num País, ela deve ser conhecida por outros países", recomendou. Javillier afirmou ainda que as normas internacionais de trabalho não se limitam aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores subordinados. "Devemos refletir sobre o tempo de hoje, sobre as novas situações de trabalho, com a globalização, com os movimentos que se produzem, há muitas conseqüências e devemos dinamizar estas normas frente a situações novas".

Para Jean-Claude Javillier, a implementação de normas passa pelo conhecimento e pelo acesso à Justiça. "Que significam o direito e as normas se quando o trabalhador busca o seu reconhecimento não consegue êxito ? Por isso, a importância da existência de justiça especializada, como este Tribunal Superior do Trabalho, que está aberto para todos  trabalhadores e empregadores", salientou.

A ratificação das normas internacionais da OIT pelas Nações é, na opinião de Javillier, a melhor forma de implementação. "A ratificação é importante porque mostra a vontade do Estado de compartilhar valores, de ter um papel ativo. É um ato simbólico internacional que gera frutos", ressaltou. A OIT tem um mecanismo de controle sobre a aplicação de suas normas em nível internacional.

Ao rebater críticas de que as normas da OIT são demasiado detalhistas e específicas, Javillier afirmou que "uma vida justifica qualquer norma internacional", referindo-se aos casos de exploração de trabalho escravo em diversos países do mundo, inclusive no Brasil. "Nesse caso, o custo da falta de implementação de uma norma da OIT pode ser a morte", finalizou.