IPI. Insumos isentos, não tributados ou sujeitos á alíquota zero. Princípio da não-cumulatividade. Crédito presumido. Inexistência.

Postado em 29 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 733 vezes

IPI. Insumos isentos, não tributados ou sujeitos á alíquota zero. Princípio da não-cumulatividade. Crédito presumido. Inexistência.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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