“Um novo mundo se abriu para mim”. É assim que Daniela, 27 anos de idade, resume as mudanças ocorridas na vida dela um ano após completar o curso de cabeleireiro oferecido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da cidade de Imperatriz, região metropolitana do Maranhão. Vítima de frequentes agressões por parte do companheiro, Daniela percebeu que a dependência econômica era um dos principais empecilhos para se desvincular completamente de seu algoz.

Infelizmente, a situação de Daniela é a mesma de muitas outras mulheres brasileiras. São mães de filhos ainda pequenos, com baixa escolaridade e nenhuma formação profissional. Consciente desse problema de cunho social, a Vara Especializada de Imperatriz criou, há cinco anos, o Projeto Justiça Social Além dos Limites Processuais. A juíza Sara Gama, titular dessa unidade judicial, explicou que a iniciativa tem por objetivo proporcionar qualificação técnica às vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto é um exemplo de muitos outros desenvolvidos pelo Poder Judiciário dos estados para tornar reais as medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha, que completa sete anos nesta quarta-feira (7/8). Em comemoração, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a VII Jornada da Lei Maria da Penha, em sua sede, em Brasília/DF. O objetivo é debater o melhor alcance da norma. A juíza da Vara Especializada de Imperatriz e representantes de outras unidades judiciais do Brasil relatarão no evento as boas práticas que vêm empregando para conferir maior efetividade ao marco legal.

Sara contou que o Justiça Social Além dos Limites Processuais foi criado após levantamento realizado pela vara sobre o perfil das vítimas. Foram analisados quase 500 processos. “Verificamos um número considerável de mulheres de baixa renda, que são dependentes economicamente de seus companheiros. Essa é uma das razões pelas quais muitas ainda permanecem na relação. Chegamos então à conclusão sobre a necessidade de auxiliarmos essas mulheres fora da ação judicial. Não bastava mais apenas proferirmos uma sentença para obrigar o companheiro a sair de casa. O problema social continuava sem solução, pois a lide entre o casal continuava a ser alimentada pelo desnível econômico da mulher”, explicou a juíza. 

O projeto é desenvolvido com o apoio de 40 parceiros, responsáveis por oferecer qualificações em áreas como a de cabeleireiro, estética, informática, técnico em segurança do trabalho, técnico em enfermagem e vigilância. O atendimento, entretanto, vai além da capacitação. “Nossas parcerias são diversas. Temos desde empresários que colaboram com o transporte das mulheres para os cursos a médicos que ajudam prestando atendimento às vítimas e aos seus filhos. Também distribuímos cestas básicas”, contou a magistrada.

De janeiro do ano passado a julho último, 160 mulheres foram atendidas. Quarenta e nove concluíram ou ainda estão realizando cursos de capacitação. Quatro familiares de vítimas também foram incluídos no programa, a fim de obter formação profissional e assim ajudar no sustento da família. Recentemente o Ministério Público apoiou o projeto com a distribuição de 10 kits de trabalho para as recém-formadas no curso de cabeleireiro. “Os kits tinham escovas, secador e chapinha de cabelo, justamente para que elas pudessem trabalhar em casa. O equipamento foi adquirido por um empresário em decorrência de um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho”, disse a juíza Sara.

Daniela, citada no início da matéria, elogia a iniciativa. Ela se separou após sofrer agressões do companheiro, com quem vivia há quatro anos. Sem qualificação profissional e com uma filha ainda pequena, a maranhense teve dificuldades para refazer a vida. “Fiz a ocorrência outra vez, mas acabei voltando. Voltei principalmente por causa da criança, que hoje tem seis anos. Na época, não podia trabalhar”, relatou.