O Ministério Público de Santa Catarina obteve liminar, na sexta-feira, tornando indisponíveis os bens do advogado Rubens João Machado, ainda que estejam em nome de seu filho Israel Martins Machado.

A medida foi requerida em ação civil pública por ato de improbidade, pela promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi Gomes, da comarca de Florianópolis, visando garantir o ressarcimento do prejuízo de R$ R$ 1.405.323,90 alegadamente causado pelo advogado à Casan no período de março de 2001 a abril de 2003.

A promotora de Justiça também ofereceu denúncia criminal contra o advogado da Casan, pois os atos praticados em prejuízo da empresa configuram crime de peculato.

As ações foram propostas com base em documentos encaminhados à Promotoria de Justiça pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investigou a origem do passivo trabalhista da Casan.

Ao deferir a liminar de indisponibilidade dos bens, o juiz Domingos Paludo, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, também determinou o arresto (apreensão judicial de bens não-identificados) dos tratores e das máquinas agrícolas que forem encontrados em propriedades do advogado.

Segundo informações da CPI, de março de 2001 a abril de 2003 o advogado, que atuava em defesa da Casan, recebeu das Juntas Trabalhistas de Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Xanxerê, Caçador e São Miguel do Oeste diversos alvarás judiciais referentes a sobras de depósitos que haviam sido efetuados pela empresa, a título de garantia em várias ações trabalhistas.

Depois de sacar os valores das sobras, em agências da Caixa Federal e Banco do Brasil, o advogado - em vez de devolvê-los à Casan - segundo as conclusões da CPI, apropriou-se das quantias. Sacando os valores diretamente nos caixas dos bancos, ou transferindo-os para contas correntes abertas em seu nome em agências bancárias de Florianópolis, Machado causou à Casan o prejuízo de R$ 1.405.323,90. Boa parte da renda era investida na aquisição de bens móveis e imóveis, gastos incompatíveis com seus ganhos como servidor da empresa.

A Casan - Cia. Catarinense de Águas e Saneamento - sociedade de economia mista, foi criada em 31 de dezembro de 1970, com o objetivo de coordenar o planejamento e executar, operar e explorar os serviços públicos de esgotos e abastecimento de água potável, bem como realizar obras de saneamento básico, em convênio com municípios do Estado de Santa Catarina.