Idosos poderão ter estacionamento gratuito em centros comerciais
A medida não abrange estabelecimentos que funcionam exclusivamente como estacionamentos
Marçal Filho sugere desconto integral para quem tem 70 anos ou mais.A Câmara analisa o Projeto de Lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade ou a redução de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores.
Se aprovada, a medida valerá para lojas, centros comerciais, shoppings, casas de shows, cinemas, teatros, exposições, hospitais, bares, restaurantes e bancos, além dos serviços de manobristas. A medida não abrange, no entanto, estabelecimentos que funcionam exclusivamente como estacionamentos.
Conforme o projeto, a gratuidade valerá para pessoas com 70 anos de idade ou mais. Já o desconto de 50% será concedido às pessoas com idade entre 60 e 69 anos. A renda mensal do beneficiado deverá ser inferior a três salários mínimos.
Para gozar do benefício, a pessoa idosa deverá sempre apresentar documento original de identidade válido, além do certificado de propriedade do veículo.
Segundo Marçal Filho, a proposta beneficiará pessoas idosas em seus deslocamentos para consultas médicas, momentos de lazer e compras. “O pagamento de estacionamento é uma injustiça com essas pessoas, em prejuízo certo de um grupo que tem carência de recursos”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
MOACYR LOPES DA SILVA aposentado22/07/2011 21:28
SE FOR APROVADO - PARABENS. O IDOSO MERECE E MERECE MUÍTO MAIS AINDA ! VAMOS AGUARDAR !
maria advogada24/07/2011 15:35
Mais uma lei inconstitucional. Isso serve apenas para dar votos aos políticos, nada mais. Depois a Associação dos Shopping, Sindicatos de estacionamentos e outras Associações interessadas entram com ação de inconstitucionalidade perante o Judiciário e depois irão dizer que o Judiciário que é o culpado. Os políticos fazem o bem para o povo e o Judiciário acaba. Balela nada mais. O Judiciário apenas faz cumprir a Lei nada mais. E nesse caso a própria Constituição do País. No dia que o povo aprender que essas leis são apenas cabide de votos e no final quem paga a conta é a própria população. Enquanto os idosos não pagam o estacionamento (se tem carro tem condições de pagar) Sabe quem pagará para os idosos ? VOCÊ !!! Afinal de contas a instituição PRIVADA não terá nenhum benefício com as benesses que esses políticos estão dando apenas com o cunho eleitoreiro. Acordem !!!! Será mais uma lei que chegará e cairá em dias. No bolso deles eles não mexem, mas no meu, no seu, ou seja no NOSSO eles mexem.