HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Postado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 1337 vezes

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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