HC. Prisão preventiva decorrente de pronúncia. Preliminar de não conhecimento. Julgamento da questão em sede de recurso em sentido estrito.

Postado em 07 de Março de 2008 - 02:00 - Lida 844 vezes

HC. Prisão preventiva decorrente de pronúncia. Preliminar de não conhecimento. Julgamento da questão em sede de recurso em sentido estrito.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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Palavras-chave: pronúncia

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