Habeas corpus. Processo penal. Paciente pronunciado pelo delito de aborto provocado por terceiro (art. 125 do CPB). Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Postado em 24 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 1510 vezes

Habeas corpus. Processo penal. Paciente pronunciado pelo delito de aborto provocado por terceiro (art. 125 do CPB). Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: habeas corpus

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