Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime. Alegação de morosidade em sua análise. Pedido apreciado. Perda do objeto.

Postado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 1770 vezes

Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime. Alegação de morosidade em sua análise. Pedido apreciado. Perda do objeto.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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