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Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Guarda civil receberá indenização por danos morais por acidente ocorrido durante treinamento

Servidor ficou paraplégico após queda.

Fonte: TJSP

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Reprodução: pixabay.com

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Taboão da Serra a indenizar guarda civil metropolitano que ficou paraplégico em razão de queda ocorrida durante treinamento. Ele receberá R$ 60 mil a título de danos morais e pensão vitalícia, cujo valor será definido em fase de liquidação.


Consta dos autos que ele teria caído no fosso do elevador de um prédio abandonado durante a realização de atividade que simula a repressão à atividade criminosa e, em razão disso, fraturado a coluna vertebral.


Para o desembargador Bandeira Lins, ficou caracterizada a culpa da Administração no evento. “A ocorrência do fato danoso resta inequívoco, visto que a queda que vitimou o autor ocorreu apenas em função de sua participação no exercício de abordagem. E, no panorama delineado, inevitável imputar-se o evento à atuação culposa da Administração.”


A votação ocorreu de forma unânime e contou com a participação dos desembargadores Leonel Costa e Antonio Celso Faria.


Apelação nº 1006246-26.2014.8.26.0609

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Queda Treinamento Paraplegia Pensão Vitalícia

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