Na reunião encerrada há pouco, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, entre outras iniciativas, uma gratificação aos policiais pelo desempenho de atividades com risco de morte. A medida está prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 34/09) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e outros 27 signatários.

O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiou a iniciativa depois de reconhecer as peculiaridades da função policial, pelo fato de expor os servidores a riscos permanentes. No relatório, para garantir a bonificação, ele disse ser justificável abrir exceção à regra constitucional que veda o pagamento de qualquer tipo de gratificação a servidores remunerados por meio de subsídios, como acontece com os policiais.

O texto vai agora a Plenário, para votação em dois turnos.