A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca da Capital, para condenar o Banco do Estado de Santa Catarina S/A - Besc ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.

Em 1º Grau, o pedido fora julgado improcedente. Em 31 de dezembro de 1998, por sugestão de seu empregador, o autor abriu uma conta-corrente no Besc, mas assegura que nunca a utilizou. Em 2003, foi então surpreendido com o recebimento de uma citação, em razão de uma dívida no valor de R$ 26,1 mil, relacionada a um empréstimo.

Por conta do fato, o cliente entrou em contato com a agência, oportunidade em que o informaram de que havia sido utilizado como "laranja" em um golpe supostamente perpetrado por um terceiro. Aloísio questionou a possibilidade de uma instituição financeira autorizar a concessão de um empréstimo, no referido valor, a uma pessoa de suas condições - garçom com renda mensal de R$ 500,00 - sem bens em seu nome e sem avalista.

O Besc, em contestação, impugnou o suposto abalo moral sofrido por Aloísio, e destacou a inexistência de provas nesse sentido, pois agira no exercício regular de um direito. Alegou também que, se realmente houvesse um terceiro, caberia ao autor identificá-lo e, em consequência, chamá-lo para integrar a presente lide.

“Ora, diante de sua condição financeira à época da concessão do empréstimo em questão, é realmente difícil de acreditar que a instituição financeira liberaria a quantia de R$ 26,1 mil  para um correntista que havia recém aberto a conta-corrente e não possuía garantia de aval”, considerou o relator da matéria, desembargador substituto Stanley da Silva Braga.

Por fim, o magistrado concluiu que, não tendo o banco comprovado a entrega do montante emprestado ou a responsabilidade do autor pelos pagamentos das parcelas, afigura-se ilícita a conduta adotada pela instituição. A votação foi unânime.

Ap. Cív. n. 2006.036467-2