Áreas ambientalmente degradadas poderão passar a receber recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O financiamento de projetos para a recuperação desses espaços foi proposto pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) e teve parecer favorável apresentado pelo senador César Borges (PR-BA), nesta terça-feira (9), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Encerrada a fase de discussão, a votação da matéria (PLS 606/07) foi adiada para a próxima semana.

Na ausência do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), César Borges fez a leitura do parecer ao projeto, que altera Lei nº 7.797/89. Essa norma já destina verbas do fundo para unidades de conservação da natureza; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; educação ambiental; manejo e extensão florestal; desenvolvimento institucional; controle ambiental, e aproveitamento econômico sustentável da flora e fauna nativas.

Ao elaborar seu relatório, Arthur Virgílio decidiu incorporar a análise sobre o assunto já feita pela relatora anterior na CAE, senadora Marina Silva (PV-AC). Na avaliação da parlamentar, a recuperação de áreas degradadas, especialmente as definidas como de preservação permanente pelo Código Florestal, é fundamental para viabilizar o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis.

Segundo argumentou Valter Pereira na justificação do projeto, a exploração econômica já esgotou os recursos naturais na faixa litorânea, transferindo-se para o cerrado, onde a expansão das fronteiras agrícolas já teria destruído quase 60% da cobertura vegetal original e para a Amazônia, que amarga 17% de redução em suas florestas. Após ser votada na CAE, a proposta será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).