Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3405/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga o Poder Público a fazer avaliação psicológica periódica dos policiais civis e militares, dos policiais federais e dos agentes penitenciários em atividade.

Pela proposta, a avaliação será feita por uma junta composta por médico, psicólogo e assistente social, e renovada a cada doze meses. O objetivo é aferir a capacidade de trabalho do policial, devendo ser apresentado parecer sobre:

1) aptidão para o exercício do cargo;

2) necessidade de exercício temporário de outra atividade: e

3) suspensão temporária do exercício de qualquer cargo na atividade policial.

Pressão constante

Dr. Talmir lembra que os servidores policiais em geral encontram-se submetidos a condições de trabalho desfavoráveis, e também à pressão constante dos cidadãos que precisam dos serviços de segurança pública. O deputado assinala que essas pressões, ao longo do tempo, com freqüência causam danos psicológicos.

O Poder Público, portanto, segundo Dr. Talmir, deve oferecer o devido acompanhamento psicológico a esses profissionais, que enfrentam permanentemente situações de risco. O projeto garante plena assistência psicológica ao policial, sempre que necessário.

Tramitação

Sujeito à análise conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3405/2008