O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte inocentou o ex-prefeito de São João do Sabugi, E. B. M. G. da acusação de improbidade administrativa feita pelo município. A decisão do Desembargador Amaury de Moura Sobrinho confirmou a sentença proferida pela juíza da Comarca daquele município.

A Prefeitura de São João do Sabugi alegou, em síntese, que na gestão do ex-prefeito foi firmado convênio com o Fundo Nacional de Saúde em dezembro de 2005, tendo como objeto a melhoria habitacional para o controle da 'doença de Chagas', para o qual foram destinados R$ 150.000,00 pelo Governo Federal. Ocorre que após a prestação de contas, essas foram desaprovadas pela coordenação de convênios da União, ficando um saldo a devolver no valor de R$ 51.229,47.

E. G. confessou que as contas não foram aprovadas por questões de ordens técnicas, alegando a impossibilidade jurídica do pedido em razão da ausência de dolo ou culpa por parte sua parte. Consta nos autos que as contas relativas à execução do projeto decorrente do convênio não foram aprovadas por questões de ordem técnica, as quais foram amplamente justificadas pelo ex-prefeito. Foi ressaltado que a fiscalização foi feita já na gestão do prefeito atual, que de forma irresponsável respondeu negativamente às questões sem tomar conhecimento da real situação.