Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas das verbas repassadas ao município pelo PDDE em 2000
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras, J.F.C., por omissão na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000.
A sentença é decorrente de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, que pedia a condenação do ex-prefeito. Mesmo quando notificado, J.F.C. não se apresentou à Justiça para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das verbas repassadas ao município.
O FNDE repassou ao município a quantia de R$ 35.900,00, que deveriam ter sido aplicados para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica.