Estupro tentado. Condenação. Réu padrasto da vítima. Circunstância incontroversa nos autos. Aplicação da causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Postado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 862 vezes

Estupro tentado. Condenação. Réu padrasto da vítima. Circunstância incontroversa nos autos. Aplicação da causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

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