O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo (RS), mantenha a matrícula de um estudante no curso de Engenharia de Controle e Automação mesmo que este ainda não tenha concluído o estágio do curso técnico integrado ao ensino médio. A decisão liminar foi tomada na última semana pela juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar na corte.

O estudante recorreu no tribunal após ter seu mandado de segurança negado em primeira instância pela Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS). Ele ajuizou ação pedindo a manutenção de sua matrícula, argumentando que concluiu o ensino médio na Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, restando somente o estágio curricular, que está realizando.

Conforme a magistrada, o início da formação superior não pode ser impedido quando pendente apenas o estágio. Ela ressaltou que a questão já está pacificada no tribunal. “Conquanto ainda não disponha de Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou Diploma de Ensino Médio, a apresentação de atestado, do qual conste que cursou integralmente as disciplinas, obtendo aprovação, supre a exigência legal, já que atinge a mesma finalidade visada por aquele requisito, qual seja, permitir que somente tenham acesso ao ensino superior aqueles que tenham cumprido a etapa anterior do estudo”, afirmou Vânia.

Entretanto, a juíza ressalvou em seu voto a necessidade de conclusão do estágio pelo estudante, “pois, do contrário, não obterá o certificado de conclusão de curso, indispensável à regularização de sua inscrição no ensino superior”.

Ag 5007166-92.2013.404.0000/TRF