Uma adolescente de 16 anos, aprovada em 9º lugar no vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – curso de medicina – ganhou na Justiça o direito de concluir, por meio de provas supletivas do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), da Escola Estadual Lia Campos, o terceiro ano do ensino médio. A decisão, do juiz em substituição da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (8).

Representada pelos pais, a estudante impetrou um Mandado de Segurança contra a diretora do Ceja Lia Campos, alegando que foi impedida de realizar o exame supletivo porque tem 16 anos de idade. A responsável pela unidade educacional argumentou, na ocasião, que a Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de avaliação apenas para maiores de 18 anos. Se mantida a decisão da diretora, a autora perderia o direito de se matricular no curso para o qual foi aprovada na UFRN por não ter concluído o ensino médio.

O juiz reconheceu no pedido da adolescente os requisitos de relevante fundamento e perigo de demora na decisão ao conceder a liminar. Ele determinou à diretora do Ceja que proceda à inscrição da estudante nas provas supletivas, em relação ao ensino médio, garantindo, assim, a sua participação nos respectivos exames. Ainda de acordo com a decisão do magistrado, a decisão deve ser cumprida imediatamente.

Mandado de Segurança n.º 0800011-10.2013.8.20.0001