O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por agressão indevida de policial militar. A decisão é dos desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Agni Hévea dos Santos alega que, no dia 7 de janeiro de 2004, quando se dirigia à sua residência juntamente com outros cinco colegas, foi abordado de forma vexatória e abusiva por dois PMs. De acordo com o autor da ação, um dos policiais solicitou que o coletivo parasse determinando que a vítima colocasse as mãos em cima do capô do veículo e lhe foi desferido um chute em suas pernas e uma coronhada em seu ombro direito.

Para o relator do processo, desembargador Raul Celso Lins e Silva, "verifica-se que restou devidamente comprovada nestes autos a ocorrência do evento danoso e a conduta ilícita dos agentes públicos".

Apelação Cível Nº 32.533 / 2.009