Queda de arquibancada em evento automobilístico acarretou indenização de R$ 8 mil, por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que responsabilizou o Município de Erechim; a Liga Independente de Automobilismo do Rio Grande do Sul (LIA/RS) e o engenheiro responsável pela montagem da arquibancada, que veio a ruir.

O fato ocorreu em evento organizado pela LIA/RS, denominado "Arrancadão". Conforme fiscalização realizada após o acidente, foi constatada falha técnica na estrutura. Segundo a autora, antes de serem iniciadas as provas, houve a queda da arquibancada, tendo sofrido traumatismo na perna esquerda e algumas escoriações pelo corpo, além do amassamento do pé esquerdo.

Conforme perícia realizada no local do acidente, a queda da estrutura não aconteceu exclusivamente por conta da superlotação, mas por falha no projeto, não efetuado de maneira adequada. De acordo com os peritos, dois fatores contribuíram para que a arquibancada viesse a ruir: a instalação da estrutura em trecho inclinado da via pública; e a insuficiência de rigidez estrutural do conjunto.

Em 1º Grau, o valor da reparação foi fixado em R$ 2 mil.

Recursos

A autora postulou no Tribunal de Justiça o aumento do valor da indenização.

O Município de Erechim argumentou ter ausência de responsabilidade, alegando não ter promovido o evento, tendo apenas autorizado sua realização, agindo de forma usual e em conformidade com a lei. Argumentou que a conclusão da perícia técnica foi de que o acidente ocorreu em virtude de deficiência na estrutura e montagem da arquibancada, não sendo sua atribuição a vistoria da mesma.

O engenheiro responsável pela montagem da arquibancada ressaltou que a estrutura foi aprovada pelo Corpo de Bombeiros da cidade, alegando que o número excessivo de pessoas no local, bem como a falha da organização do evento em não promover a imediata retirada do público do local, veio a contribuir com o incidente.

A situação irregular da LIA/RS e a sua comunicação ao Município de Erechim foram confirmadas pelo presidente da Federação Gaúcha de Automobilismo, que ressaltou que toda a vez em que um evento automobilístico vier a ser promovido por uma liga, é imprescindível, de acordo com a legislação vigente, a aprovação da Federação ou da Confederação de Automobilismo.

Voto

Para a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, relatora dos recursos interpostos pelos réus e pela autora da ação, é inafastável a responsabilização solidária de todos os envolvidos no evento. Desta forma, o engenheiro, responsável pelo projeto e execução com inadequações técnicas comprovadas; a LIA/RS, promotora do evento, pela condição irregular perante a Federação Gaúcha de Automobilístico, e pelo fato de ter sido por ela efetivada a contratação do serviço de montagem da arquibancada que ruiu; e o Município de Erechim, pelo descumprimento de norma legal que lhe impunha controle prévio à autorização, ciente que estava das irregularidades, assumindo o risco ao autorizar o evento em infringência às normas de segurança; são responsáveis pelo incidente.

Tendo em vista os fatos o valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil, corrigidos monetariamente.

Os desembargadores Leonel Pires Ohlweiler e Túlio Martins acompanharam o voto da relatora.