Mais de 2500 atendimentos foram feitos por Defensores Públicos do Estado de São Paulo nos Centros de Cidadania da Mulher e nos Centros de Referência da Mulher da Prefeitura de São Paulo, entre outubro de 2008 e fevereiro de 2010. Entre os atendimentos, estão as orientações jurídicas e as diversas ações propostas em defesa das mulheres.

A atuação dos Defensores Públicos nesses centros acontece devido a um termo de cooperação entre a DPE/SP e a Secretaria de Participação do município de São Paulo, firmado há aproximadamente dois anos. No período analisado (de outubro de 2008 até fevereiro de 2010), 213 pedidos de medidas protetivas de urgência em favor das mulheres em situação de violência foram realizados, e mais de 940 ações de separação, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, investigação de paternidade e acordos extrajudiciais foram propostas.

A Defensora Pública Thais Helena Costa Nader, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Mulher da Defensoria (NUDEM), explica que os números expressivos mostram a importância de garantir o acesso jurídico gratuito por Defensores Públicos nesses locais. "As Casas são referências para as mulheres vítimas de violência, pois lá elas encontram, além da orientação jurídica realizada pelos Defensores, atendimento multidisciplinar garantindo acompanhamento psicológico e social", afirmou. O NUDEM coordena o trabalho realizado pelos Defensores Públicos nestes locais e também trabalha para efetivação de políticas públicas em beneficio das mulheres.

Quando chegam aos Centros de Referências e Casas da Mulher da Prefeitura de São Paulo, as mulheres em situação de violência são atendidas inicialmente por uma psicóloga e uma assistente social. Pela parceria, além do acompanhamento psicológico e social, verificada a necessidade de uma medida jurídica com base na Lei Maria da Penha, as mulheres são encaminhadas para atendimento por um Defensor Público, que as esclarece sobre seus direitos e toma as providências jurídicas cabíveis.

Juizado de Violência Doméstica no Fórum Criminal na Barra Funda

O atendimento realizado pelos Defensores no Juizado de Violência Doméstica, no Fórum Criminal na Barra Funda, também possui números expressivos. De dezembro de 2009 a fevereiro de 2010, foram realizadas 112 audiências. No mesmo período, tiveram atuação de Defensores Públicos 344 inquéritos policiais denunciando casos de violência contra a mulher. No entanto, cerca de um terço deles foi arquivado, pois não houve apresentação de queixa pela mulher vítima da violência. "Como se trata de uma ação penal privada, é necessário que a mulher vítima de violência apresente a queixa, e isso muitas vezes não acontece", explica a Defensora Thais Helena Costa Nader. De acordo com ela, a desistência ou retratação da denúncia também gera o arquivamento do inquérito, além da falta de provas. No entanto, a Defensora esclarece que "em pouquíssimos casos o inquérito é arquivado por causa de falta de provas".

Atendimentos em Unidades e Regionais da Defensoria

Além do atendimento nos Centros de Cidadania da Mulher e nos Centros de Referência da Mulher e no Juizado Especial de Violência Doméstica, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza atendimento de mulheres em situação de violência em todas as suas Unidades da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de São Paulo.

Em 2009, apenas na Capital, foram propostas 193 medidas judiciais pela Defensoria Pública para garantir a vida e a integridade física das mulheres vítimas de violência.