O Chat GPT, recente fenômeno da tecnologia que oferece respostas e produz conteúdos gratuitamente, é uma competição direta com a atividade humana remunerada. Esta é a visão do advogado pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela FGV/SP Ygor Valério, que participou do evento Diálogos sobre Inteligência Artificial, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/4). “Na mecânica ampla do Direito Autoral, que incentiva a criação concedendo um monopólio sobre ela por um determinado período de tempo para que, ao fim, se aumente o patrimônio do conhecimento da sociedade como um todo, essa competição do conteúdo criado pela máquina com o conteúdo humano é um desincentivo à criação”, explicou o especialista.

O presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, lembrou que o tema é uma novidade extremamente relevante no cenário mundial. “A matéria tem gerado debates em vários setores da sociedade, não só em âmbito jurídico, mas também sobre todas as implicações que a inteligência artificial causa em inúmeros segmentos e setores da economia e da própria formação das políticas públicas”, disse o dirigente durante a abertura do webinar. A palestra também contou com a participação da professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e colunista da revista Época Negócios Dora Kaufman, com mediação da presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto, Ana Amelia Menna Barreto.

A iniciativa do evento partiu da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação, recém-criada no IAB. “Ela vem para conscientizar e compartilhar conhecimento nessa área, que ainda é de pouco conhecimento dos operadores do Direito”, afirmou a presidente do grupo. Segundo Ygor Valério, os desenvolvimentos tecnológicos mais recentes têm relação direta com o campo jurídico, que se apropria de regras morais adotadas na sociedade. “O tema da propriedade intelectual vem sendo desenvolvido em um contexto de tentativa de equilibrar uma necessidade de incentivar a criação humana de um modo amplo, ao mesmo tempo em que se permite o acesso a esse conteúdo de uma maneira que o conhecimento gerado não fique absolutamente restrito e que possa ser efetivamente disseminado”, ponderou.

A aplicação da inteligência artificial no cotidiano, segundo Dora Kaufman, sempre tem impactos positivos e negativos. “Existem benefícios na área de saúde porque ela gera dados sintéticos, melhora imagens de tomografia computadorizada e, com isso, reduz o tempo de exposição do paciente à radiação, mas ela também produz fake news”. A professora destacou que existe uma lacuna de conhecimento sobre a tecnologia por parte dos reguladores, o que dificulta o avanço na questão. “A sociedade tem um papel importante para auxiliar nesse processo de encontrar um arcabouço regulatório que, de fato, proteja a sociedade e que não impeça o avanço da inteligência artificial”, disse Kaufman.

A professora também lembrou que no caso do Chat GPT é preciso ter clareza sobre os limites das respostas oferecidas pelo mecanismo. “Ele sempre trabalha com a probabilidade de determinada palavra encaixar na sentença. Como toda inteligência artificial, ele não é inteligente do ponto de vista do que se considera inteligência humana. O chat não entende o que está fazendo, não sabe fazer analogia e não tem nenhum conhecimento das tarefas. Ele simplesmente faz correlações entre os dados e busca essa probabilidade”, disse. Do ponto de vista do impacto da ferramenta na sociedade, Sydney Sanches afirmou que é preciso ter uma atenção especial com o ensino básico: “Como as escolas vão dialogar sobre isso com seus discentes? Como os alunos vão interagir com essa questão? Até que ponto isso vai interferir ou não no processo educacional? A tecnologia não para e não deve ser parada, mas a sociedade tem que entender e assimilar esse avanço cada vez mais rápido”.