A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital que condenou Marcus Vinicius Koerich Wagner ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em benefício de Daniel Brandeburgo Hulse. Segundo os autos, no dia 5 de março de 2001, Daniel foi agredido fisicamente por Marcus Vinicius dentro do Beiramar Shopping, em Florianópolis, na presença de várias pessoas.

Daniel afirmou não ter conseguido se defender até o momento em que os seguranças do shopping interferiram e contiveram o agressor. A agressão foi motivada após uma discussão de trânsito um pouco antes de ambos entrarem no shopping.  Em sua defesa, Marcus afirmou que Daniel havia lhe ameaçado durante a discussão no trânsito e que ele agiu em legítima defesa. Disse ainda que não sabe como a vítima se feriu, pois os dois caíram no chão após a confusão. 

Inconformado com a condenação em 1º Grau, Marcus apelou ao TJ. Sustentou que Daniel não apresentou nenhuma prova nos autos, nem mesmo arrolou testemunhas para comprovar a agressão. Para a desembargadora substituta, Denise Volpato, o fato da vítima ter ameaçado Marcus não justifica que este tenha lhe agredido dentro do shopping, sem que ele tenha feito algo para o agressor.

“Infere-se do Boletim de Ocorrência - documento que por ser elaborado por autoridade policial goza de presunção de veracidade – que a vítima apresentava um corte no supercílio direito, lábios cortados e portava um relógio quebrado. Em contrapartida, o agressor não apresentava nenhuma lesão aparente. Assim, embora tendo Marcus asseverado não restar suficientemente provada a agressão, as fotografias e demais provas supracitadas são claras o bastante para provar esse fato”, finalizou a magistrada. A decisão da Câmara foi unânime.