"Diminuir maioridade penal não é panaceia para o país", diz Lewandowski
O ministro apontou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em termos relativos, do mundo
O excessivo número de presos no Brasil voltou a ser alvo de críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante palestra de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB.
"Temos hoje em todo o mundo o menosprezo à vida, a trivialização da tortura, da violência, da pena de morte, uma cultura de encarceramento que pretende exacerbar as penas. Também se quer diminuir a maioridade penal como se isso fosse a panaceia para a solução da violência social", declarou Lewandowski.
O ministro apontou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em termos relativos, do mundo. "Temos cerca de 600 mil presos, dos quais 40%, ou 240 mil, são provisórios, contrariando o princípio fundamental da Constituição Federal que é a presunção de inocência. É uma chaga que o STF, o CNJ e a OAB estão empenhados em apagar definitivamente de nossa sociedade."
O presidente do STF mostrou preocupação ainda com ameaças à liberdade de expressão, à intimidade e à privacidade das pessoas, direitos duramente conquistados e inscritos com especial destaque na Constituição Federal.
"Causa enorme preocupação também a precarização das relações do trabalho. Isso se deve ao processo de globalização desenfreado, sem limites, em que o Estado nacional deixa de decidir o que vai produzir, para quem vai produzir, quando vai produzir e onde vai produzir. As principais decisões econômicas, nesse mundo globalizado, são tomadas fora das fronteiras do estado nacional."
Encontro internacional A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB começou na última segunda-feira (27/4), em Belém, e segue até quinta-feira (30/4). Mais de 5 mil pessoas participaram da cerimônia de abertura.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também criticou a proposta de redução da maioridade penal. Ele afirmou que o sistema prisional deve ser um aliado da sociedade brasileira, e não um instrumento de multiplicação de criminosos.
"As prisões são verdadeiras universidades do crime. Nesse universo, peço encarecidamente que se observe como inconstitucional a revisão da maioridade penal e se refute de pronto esta tese. Além de inadequada, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, fere o ideal da ressocialização e, definitivamente, não atende o povo e nem diminui a criminalidade. Não podemos perder os jovens para o crime: temos que conquistá-los, e não encarcerá-los", disse Coêlho.
Juarez Onofre Venning Advogado29/04/2015 18:34
Acredito que o Ministro não é contra diminuição da maioridade para 16 anos, o que se quer com isso inibir o menor de cometer crimes tais como matar por matar sabendo que logo estará nas ruas para cometer outros crimes, O que se deve dar é melhor educação com a respectiva punição quando for o caso e que sirva realmente para educar o menor. As direções de Escolas não devem ser complacentes com manifestações de rebeldias contra os professores, devem permitir as suspensões pedagógicas com o fim de educar, não para serem subservientes mas sim educados e que saibam quando se manifestar ordeiramente e não para realizar quebra - quebra, apreendam que o direito de cada um começa onde termina o direito outro, apreendendo isso sem ter manifestações de associações que tentam fazer com que os menores realizem todos os seus atos, atos esses que deveriam ser realizados por maiores por poderem ser responsáveis por seus atos. Espero que seja tomada uma decisão justa para ambos os lados, sociedade qu não quer continuar temerosa dos imputáveis e os menores.
Norberto Advogado30/04/2015 15:56
O Brasileiro precisa entender que o direito é para fazer justiça, e não ficar discutindo esta teorias humanistas. Se o camarada é criminoso tem é que ser punido e pronto. Os brasileiros precisam parar de teorizar tanto, adolescentes que já cometeram diversos atos infracionais, não tem conserto moral, isto é fato, tem é que ser preso e o cara cumprir a pena integral e em regime fechado, que se dane se esta se lascando no presidio, esta lá por opção dele e quando for solto se aprontar de novo, novo xadrez, se o crime for mais grave, mais tempo no xadrez novamente, é só isso. Precisamos parar de ficar inventando razões morais para beneficiar vagabundos marginais, esses caras tem estes adjetivos porque assim optaram e são irrecuperáveis, se vão pelo crime eles é que se lasquem, as pessoas de bem não tem que ficarem reféns de uma utopia chamada ressocialização destes marginais. Por exemplo, fizeram esta novela para repatriação do Pizzolato que se encontra preso na Itália para o Brasil, Para que? ja é de conhecimento público que, quando o mesmo chegar aqui, apesar de ter fugido do país com documentos falsos e ter causado imensos prejuízos ao erário, mesmo assim vai ser beneficiado por um habeas corpus de um Tribunal qualquer e ser solto, sob o fundamento de que a presunção de inocência garante ao meliante Pizzolato o direito de ficar solto. é assim que funciona no Brasil, o terrinha de m.